PORTARIA SOF/MPO Nº 117, DE 8 DE MAIO DE 2025

Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios das Comunicações e da Defesa.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios das Comunicações e da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

41000 - Ministério das Comunicações

41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade24 1225.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional24 1225.000.000
F3-ODC290030505.000.000
TOTAL - FISCAL5.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 12213.390.581
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 12213.390.581
F3-ODC2900305011.974.474
F3-ODC2910305011.593
F4-INV290030511.404.514
Atividades
6112 4528Produção de Material de Emprego Militar05 15312.663.474
6112 4528 0001Produção de Material de Emprego Militar - Nacional05 15312.663.474
F3-ODC290030507.574.612
F3-ODC291030501.761.522
F4-INV290030503.327.340
TOTAL - FISCAL26.054.055
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL26.054.055

52000 - Ministério da Defesa

52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21GNFuncionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa05 36320.979.000
6112 21GN 0001Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 36320.979.000
F3-ODC2900305020.979.000
TOTAL - FISCAL20.979.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.979.000

41000 - Ministério das Comunicações

41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade24 1225.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional24 1225.000.000
F3-ODC290010005.000.000
TOTAL - FISCAL5.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 12213.390.581
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 12213.390.581
F3-ODC2900100011.974.474
F3-ODC2910100011.593
F4-INV290010001.404.514
Atividades
6112 4528Produção de Material de Emprego Militar05 15312.663.474
6112 4528 0001Produção de Material de Emprego Militar - Nacional05 15312.663.474
F3-ODC290010007.574.612
F3-ODC291010001.761.522
F4-INV290010003.327.340
TOTAL - FISCAL26.054.055
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL26.054.055

52000 - Ministério da Defesa

52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21GNFuncionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa05 36320.979.000
6112 21GN 0001Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 36320.979.000
F3-ODC2900100020.979.000
TOTAL - FISCAL20.979.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.979.000